Falar sobre testamento ainda é um tabu para muitas famílias, como se planejar a sucessão fosse antecipar a morte. Mas os números do próprio Rio de Janeiro mostram uma mudança de comportamento: cada vez mais famílias, inclusive em Niterói, estão tratando o testamento como o que ele realmente é — uma ferramenta de organização patrimonial e de proteção da família, não um assunto mórbido.
Por que o testamento cresceu tanto no Rio de Janeiro
Entre 2021 e 2024, o estado do Rio de Janeiro registrou um aumento superior a 15 mil testamentos lavrados, ficando na segunda colocação do ranking nacional. Parte dessa expansão está ligada à plataforma e-Notariado, que permite lavrar o testamento público de forma digital, com videoconferência perante o tabelião — reduzindo a necessidade de deslocamento até o cartório, algo especialmente relevante para famílias com parentes em diferentes cidades da região metropolitana.
O outro fator é cultural: mais pessoas passaram a entender que morrer sem testamento não significa “deixar tudo mais simples” para os herdeiros — muitas vezes significa deixar mais espaço para divergências entre eles sobre como interpretar a vontade de quem partiu.
O que o testamento resolve (e o que ele não resolve)
O testamento permite ao titular do patrimônio decidir, dentro dos limites da lei, como parte dos seus bens será distribuída — respeitando sempre a legítima dos herdeiros necessários (cônjuge, descendentes e, na ausência destes, ascendentes), que corresponde a metade do patrimônio. A outra metade, a parte disponível, pode ser destinada livremente, inclusive a pessoas fora da linha sucessória legal, ou distribuída de forma desigual entre os próprios herdeiros, quando há uma razão para isso.
O que o testamento não faz é antecipar a transmissão do patrimônio: os bens continuam em nome do titular até o falecimento, e só então entram no inventário para cumprir o que foi determinado. É aqui que entra a diferença para outras ferramentas de planejamento sucessório.
Testamento, holding e doação com usufruto: como se complementam
Para famílias de Niterói com imóveis de valor relevante, a estratégia mais robusta costuma combinar três ferramentas: a holding familiar (que organiza e antecipa a governança do patrimônio), a doação em vida com reserva de usufruto (que retira bens específicos do inventário futuro e pode reduzir a base de cálculo do ITCMD) e o testamento (que trata da parte do patrimônio que permanecerá em nome do titular e das disposições de vontade que não cabem nas outras duas ferramentas, como doações fora da linha sucessória ou disposições sobre bens digitais).
Checklist: sinais de que sua família precisa de um testamento
- Existem imóveis ou bens que você gostaria de destinar de forma diferente da divisão automática prevista em lei.
- Há um filho, neto ou pessoa fora da linha sucessória que você quer contemplar com parte do patrimônio.
- Existe histórico de desentendimento entre os futuros herdeiros que pode se agravar sem uma vontade expressa e formal.
- Você já tem holding familiar, mas nunca formalizou o que acontece com o patrimônio que ficou fora dela.
- Você quer deixar instruções sobre contas, perfis e bens digitais que os herdeiros não saberiam localizar sozinhos.
Se algum desses pontos faz sentido para sua realidade, vale conversar com um advogado sobre a lavratura de um testamento — o custo, calculado com base no patrimônio declarado, costuma ser bem menor do que o custo de um conflito familiar prolongado.
Perguntas frequentes
Fazer testamento é caro no Rio de Janeiro?
O custo do testamento público no Rio de Janeiro é calculado com base no valor do patrimônio declarado pelo testador, conforme tabela de emolumentos da Corregedoria (atualmente pela Portaria CGJ 516/26, em vigor desde 9 de março de 2026). Por envolver uma fração do valor do patrimônio, muitas famílias enxergam o testamento como um investimento pequeno perto do que pode economizar em conflitos e retrabalho no futuro.
É possível fazer testamento pela internet no Rio de Janeiro?
Sim. A plataforma e-Notariado permite que o testamento público seja lavrado de forma digital, com videoconferência perante o tabelião, sem necessidade de comparecimento presencial ao cartório em todos os casos. Essa facilidade é um dos fatores que explicam o crescimento expressivo do número de testamentos no estado nos últimos anos.
Testamento substitui o planejamento sucessório com holding ou doação?
Não substitui — complementa. O testamento organiza a vontade do titular sobre bens que ainda estarão em seu nome no momento da morte, enquanto a holding familiar e a doação em vida com reserva de usufruto antecipam parte da transmissão patrimonial ainda em vida. Um planejamento sucessório completo costuma combinar as duas ferramentas, conforme o perfil de bens e a idade da família.
Doar um imóvel com usufruto tem vantagem tributária em relação a deixar por testamento?
A doação com reserva de usufruto pode reduzir a base de cálculo do ITCMD, já que a nua-propriedade transmitida em vida costuma ter valor tributável menor do que a propriedade plena transmitida por herança, além de retirar aquele bem específico do futuro inventário. Já o testamento não antecipa a transmissão nem reduz a base de cálculo do imposto — ele apenas garante que a vontade do titular seja respeitada na partilha.
Ainda não organizou o planejamento sucessório da sua família?
O escritório Luiz Pixinine Advogados, em Niterói, ajuda famílias do Rio de Janeiro a estruturar testamento, holding e doações de forma integrada. Fale com a gente para avaliar o melhor caminho para o seu patrimônio.
Luiz Pixinine Advogados atua em planejamento patrimonial, sucessório, tributário e empresarial, incluindo constituição e revisão de holdings familiares.
