O inventário em Maricá envolve quatro grupos de custo: imposto sobre a herança (ITCMD), despesas de cartório ou de processo, registro dos imóveis e honorários. O atraso para abrir o inventário pode gerar acréscimos no ITCMD previstos na lei estadual. Valores e percentuais devem ser confirmados com o escritório no caso concreto.
Neste artigo
Maricá cresceu muito, e com ela cresceram as heranças com casas em condomínio, terrenos e imóveis de veraneio. A família quer saber, antes de tudo, quanto vai gastar.
01Quais são os custos do inventário?
- ITCMD: imposto estadual sobre a herança, regido no RJ pela Lei 7.174/2015. Alíquota: confirmar com o escritório.
- Cartório ou processo: emolumentos da escritura ou custas judiciais, conforme a via escolhida.
- Registro: averbação da partilha na matrícula de cada imóvel.
- Honorários: o advogado é obrigatório também no inventário em cartório.
02Por que o prazo importa?
A legislação prevê prazo para abrir o inventário, e a lei do ITCMD do RJ prevê acréscimos quando o imposto não é pago no tempo devido. O percentual e a contagem exatos devem ser confirmados com o escritório antes de qualquer decisão.
03Cartório ou Justiça?
Com herdeiros de acordo, o inventário em cartório costuma ser mais rápido. Desde 2024, a Resolução 571 do CNJ admite essa via mesmo com herdeiros menores, observadas as condições da norma.
04Exemplo fictício
Uma viúva e dois filhos herdam uma casa de R$ 1.000.000 em Itaipuaçu e uma aplicação de R$ 500 mil. Com acordo entre todos, o inventário em cartório é viável. O valor do imposto e das despesas só é fechado depois da avaliação oficial dos bens.
05Erros comuns
?Perguntas frequentes
Quanto custa um inventário em Maricá?
Depende do valor dos bens, da via escolhida e do número de imóveis. O orçamento deve ser feito com os documentos em mãos.
Existe prazo para abrir o inventário?
Sim, há prazo legal, e o atraso pode gerar acréscimos no ITCMD do RJ. Confirmar a contagem com o escritório.
Inventário em cartório é mais rápido?
Em regra, sim, quando todos os herdeiros concordam e a documentação está completa.
Organizar documentos logo após o falecimento é a forma mais segura de controlar custos. Um orçamento completo evita surpresas no registro.
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Referências oficiais (verificadas em 17/11/2026)
- Lei Estadual RJ 7.174/2015 (ALERJ)
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/38c6d405dd5c89fd83257f1f006deb65?OpenDocument= - PGE-RJ: legislação do ITD
https://pge.rj.gov.br/legislacao-itd-0 - Resolução CNJ 571/2024
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5705 - Resolução CNJ 35/2007 (compilada)
https://atos.cnj.jus.br/files/compilado1337242024090266d5bf9453961.pdf
Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto. Valores, alíquotas e prazos devem ser confirmados com o escritório.
Escritório em Niterói/RJ que atua em inventário, herança, planejamento sucessório, holdings familiares e passivo tributário de empresas em Niterói, São Gonçalo, Maricá e no Rio de Janeiro. Texto de Luiz Pixinine, OAB/RJ 249.424.