Inventário Extrajudicial: Uma solução moderna e segura para famílias

A perda de um ente querido é sempre um momento delicado. E quando há bens a serem partilhados, é natural que surjam dúvidas sobre o melhor caminho jurídico a seguir. A boa notícia é que o inventário extrajudicial (realizado diretamente em cartório) tem se consolidado como uma alternativa mais rápida, econômica e segura para herdeiros e autores da herança.

Com as recentes atualizações da Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse procedimento ficou ainda mais acessível e eficiente. E como especialista em inventários e planejamento sucessório, com atuação em Niterói, posso afirmar: essa mudança representa um avanço significativo na forma como lidamos com o direito das sucessões no Brasil.

O que mudou com a Resolução CNJ nº 571/2024?

A nova norma trouxe avanços importantes:

• Inclusão de herdeiros menores ou incapazes: Agora é possível realizar o inventário extrajudicial com autorização do Ministério Público.
• Autorização para venda de bens do espólio: O inventariante pode alienar bens sem precisar recorrer ao Judiciário.
• Reconhecimento da união estável: O convivente sobrevivente pode ser incluído como herdeiro, desde que haja documentação válida.

Importante: O STF decidiu que é possível formalizar a partilha de bens mesmo sem a quitação imediata do imposto de herança – ITCMD. Isso acelera o inventário extrajudicial e evita atrasos desnecessários. (decisão unânime do STF na ADI 5894).

Quais são as vantagens do inventário extrajudicial?

• Celeridade: O processo pode ser concluído em semanas, sem necessidade de ação judicial.
• Economia: Redução de custos com taxas judiciais e honorários.
• Segurança jurídica: A escritura pública de inventário possuí fé pública, tem força de título executivo e é válida para registro de imóveis, levantamento de valores e transferência de bens.
• Acompanhamento profissional: A presença de advogado é obrigatória, garantindo que os interesses dos herdeiros sejam preservados.

Conclusão: Um novo tempo para o Direito das Sucessões

O inventário extrajudicial é mais do que uma alternativa é uma resposta moderna às necessidades das famílias brasileiras. Com respaldo legal, acompanhamento profissional e estrutura adequada, é possível transformar um momento difícil em uma solução eficaz.

Se você é herdeiro, convivente ou autor da herança e deseja entender como esse processo pode funcionar no seu caso, entre em contato. Estamos prontos para conduzir você com responsabilidade e excelência.